Utilização, cancelamento e privacidade.
Apoio e privacidade: geral@photogo.pt
Versão 2026-10-29.2 · Atualizada em 29 de outubro de 2026. Podes guardar ou imprimir esta página através do navegador.
Termos de utilização
1. Âmbito e relação entre as partes
A PhotoGo é uma plataforma para websites profissionais, reservas, pagamentos, galerias de seleção e entrega de fotografias. O fotógrafo escolhido presta a sessão, seleciona e edita os ficheiros, define a oferta e responde pela execução do serviço. A PhotoGo disponibiliza as ferramentas e o apoio relativo à plataforma; esta separação não elimina as responsabilidades que legalmente caibam a cada interveniente. Para assuntos da plataforma, utiliza geral@photogo.pt. Para decisões sobre a sessão, utiliza também os contactos apresentados pelo fotógrafo.
2. Informação antes de contratar
Antes de pagar, confirma o fotógrafo, serviço, local acordado, data, duração, preço total, sinal, número de fotografias incluídas, preço das adicionais e condições particulares. O fotógrafo deve comunicar os impostos, deslocações e outros encargos aplicáveis antes da contratação. Nenhum extra pode ser cobrado sem informação e acordo prévios. Os prazos de edição, formato, resolução e licença dos finais devem ser acordados com o fotógrafo; as imagens de demonstração não constituem uma promessa de resultados idênticos. Se algum elemento essencial estiver em falta, pede esclarecimentos antes de pagar.
3. Reserva, sinal e confirmação
O sinal corresponde a, pelo menos, 30% do preço da sessão e é deduzido ao total. Uma reserva iniciada no website mantém o horário apenas durante o prazo de pagamento indicado. A confirmação depende da validação do pagamento, não apenas da abertura do checkout, de um comprovativo enviado ou do estado de uma reserva criada manualmente. Uma sessão combinada fora do website pode ser registada pelo fotógrafo, mas o sinal necessário ao uso da galeria é pago pela plataforma. Não partilhes os links privados de reserva ou pagamento.
4. Pagamentos e condições do Studio
Os pagamentos são processados pela Stripe. Não pagues valores diferentes dos apresentados no checkout nem partilhes os dados completos do cartão com o fotógrafo ou o apoio. O sinal pago desbloqueia a preparação da galeria; o acesso do cliente depende também da realização da sessão. A PhotoGo aplica ao fotógrafo uma comissão de 10% sobre os pagamentos confirmados, sem mensalidade neste modelo. Além da comissão PhotoGo, as taxas de processamento da Stripe são suportadas pelo fotógrafo, nos termos da respetiva conta, e não são acrescentadas ao preço do cliente como sobretaxa de processamento. Os valores variam com o cartão, método, conversão de moeda e condições da conta. Cada cobrança tem os seus próprios custos: o sinal e o saldo final são pagamentos distintos. As tarifas efetivamente aplicadas devem ser consultadas no painel Stripe; os valores de referência apresentados no Studio não substituem esse apuramento. As taxas que a Stripe não devolva num reembolso continuam a cargo do fotógrafo e não reduzem um reembolso integral legalmente devido ao cliente. Não é permitida a utilização das ferramentas para contornar pagamentos devidos pela plataforma. Os comprovativos de pagamento não substituem a faturação legalmente exigível, cuja emissão cabe a quem presta o serviço correspondente. Ambientes identificados como demonstração ou teste não confirmam uma contratação ou cobrança real.
5. Provas, favoritos, seleção e saldo final
As provas permitem escolher imagens e podem ter resolução reduzida ou marca de água. Favoritar não equivale a submeter uma encomenda. O cliente pode preparar a seleção; para a confirmar, paga pela plataforma o saldo da sessão e as fotografias adicionais apresentadas. A seleção só é submetida após confirmação do pagamento. Se nada estiver em dívida, não é exigida nova cobrança. Enquanto um pagamento estiver pendente, a seleção pode ficar bloqueada para evitar diferenças entre o pedido e o valor cobrado. Uma alteração posterior depende de acordo com o fotógrafo e de eventuais diferenças de preço previamente aceites. A entrega dos finais depende da regularização dos pagamentos devidos.
6. Entrega dos ficheiros finais
A entrega é feita na galeria privada da PhotoGo. Na primeira entrega, os finais ficam disponíveis durante cinco dias a partir da disponibilização, com data e hora de expiração apresentadas na galeria. Descarrega, verifica e guarda uma cópia dentro desse prazo. O acesso fecha no momento da expiração; os finais são eliminados automaticamente pela limpeza periódica, que corre de hora a hora e pode concluir a eliminação depois do fecho do acesso. A plataforma não é um arquivo permanente. Provas, imagens do website e originais guardados pelo fotógrafo seguem regras de conservação distintas.
7. Reabertura e novo envio
Podes pedir novo envio por email ou pela galeria. Depois da eliminação, o fotógrafo tem de reabrir a entrega da mesma reserva e carregar novamente os finais que ainda conserve. Cada novo envio fica acessível durante três dias, sendo novamente eliminado pela limpeza periódica após a expiração. Um pedido não significa que os ficheiros tenham sido recuperados ou que o reenvio esteja garantido. Qualquer custo de trabalho adicional tem de ser comunicado e aceite antes de ser contratado; um novo envio não autoriza uma nova cobrança do preço da sessão já liquidado. Entregas antigas por um serviço externo mantêm o prazo comunicado nesse envio, sem reduzir os direitos legais do cliente.
8. Direitos de autor, imagem e menores
A licença das fotografias corresponde ao uso acordado com o fotógrafo. Salvo acordo escrito mais amplo, a entrega destina-se ao uso pessoal do cliente; não transmite os direitos de autor nem inclui ficheiros RAW. A revenda, exploração comercial ou edição por terceiros depende da licença acordada. Não removas marcas de prova nem uses fotografias contra os direitos das pessoas retratadas. A publicação de imagens de clientes em portefólio, redes sociais ou publicidade exige uma autorização própria, separada da reserva e facultativa. Para menores, devem intervir as pessoas com legitimidade legal, atendendo ao interesse e à proteção da criança. Aceitar estes termos não autoriza a divulgação pública das fotografias.
9. Conta, conteúdos e utilização permitida
O fotógrafo deve proteger as credenciais, manter contactos e oferta atualizados e carregar apenas conteúdos que possa utilizar legitimamente. São proibidos conteúdos ilícitos, acessos não autorizados, fraude, recolha abusiva de dados e utilização que prejudique outras pessoas ou a disponibilidade do serviço. Os uploads estão sujeitos à quota e aos limites técnicos indicados no Studio; a quota não equivale a conservação indefinida. O encerramento ou a suspensão de uma conta não elimina direitos de clientes nem montantes legalmente devidos. Em caso de abuso ou risco de segurança, pode ser restringido o acesso de forma proporcionada, com informação e possibilidade de esclarecimento quando legal e tecnicamente possível. Os alertas opcionais, incluindo Telegram quando ativado, não substituem a consulta das reservas no Studio.
10. Falhas, responsabilidade e reclamações
Comunica problemas com a referência da reserva e uma descrição suficiente para os investigar, sem enviar palavras-passe ou dados de cartão. O fotógrafo responde pela prestação fotográfica; a PhotoGo responde pelas suas obrigações próprias. Não são excluídos os direitos por incumprimento, prestação defeituosa, dolo ou culpa grave, nem outros direitos que não possam ser afastados. A expiração de um download não permite recusar a análise de uma reclamação sobre o serviço. É possível reclamar junto do prestador e por geral@photogo.pt, recorrer ao Livro de Reclamações quando aplicável, a uma entidade de resolução de litígios competente ou aos tribunais. As entidades competentes dependem do território e do contrato; as ligações de orientação estão nesta página.
11. Condições particulares, alterações e lei aplicável
As condições específicas do fotógrafo devem ser comunicadas antes da contratação e complementam estas regras sem afastar direitos obrigatórios do cliente. Aplicam-se as regras legais relevantes, incluindo as proteções imperativas do consumidor. Não é imposto um foro exclusivo que retire essas proteções. Uma nova versão destes documentos aplica-se às contratações futuras; não altera retroativamente o preço ou as condições de uma reserva já celebrada. Alterações relevantes a uma relação continuada devem ser comunicadas com antecedência adequada, salvo exigência legal ou medida urgente de segurança. Podes guardar ou imprimir a versão consultada e pedir esclarecimentos por geral@photogo.pt.
Política de cancelamento
1. Como comunicar um pedido
Envia o pedido por escrito ao fotógrafo e, se precisares de apoio da plataforma, para geral@photogo.pt. Indica a referência da reserva, o serviço, a data e se pretendes cancelar, reagendar ou exercer um direito legal. Guarda prova do envio. Uma declaração inequívoca é suficiente para exercer a livre resolução quando aplicável: não depende de aprovação prévia, de um formulário obrigatório ou de uma resposta do fotógrafo. A confirmação ajuda a documentar o tratamento do pedido, mas não altera a data em que o comunicaste validamente.
2. Cancelamento voluntário antes da sessão e sinal
O sinal é de, pelo menos, 30% e faz parte do preço total. Em caso de desistência ou cancelamento voluntário imputável ao cliente, o sinal não é devolvido, sem prejuízo do direito de livre resolução, da restituição legalmente devida ou de outra solução acordada. Não existe uma perda automática de direitos por teres pago. A retenção não pode funcionar como penalização abusiva ou desproporcionada. Uma reserva pendente cujo prazo de pagamento expire pode ser libertada sem confirmação da sessão.
3. Reagendamento, atrasos e faltas
Um reagendamento depende de disponibilidade e de acordo escrito sobre a nova data e a imputação do sinal. Não é garantida uma mudança gratuita ou uma data alternativa específica. Despesas adicionais só são exigíveis se tiverem fundamento e forem previamente comunicadas e aceites. Avisa o fotógrafo se houver atraso ou impossibilidade de comparecer. Uma falta ou atraso não autoriza, por si só, a cobrança automática de qualquer penalização que não tenha sido validamente acordada. Situações de doença, meteorologia adversa ou outros impedimentos devem ser analisadas à luz do contrato e das regras legais aplicáveis.
4. Depois de a sessão ser realizada
Não é aceite o cancelamento voluntário da captação fotográfica que já foi realizada. O trabalho efetivamente prestado e as obrigações de edição e entrega mantêm-se nos termos contratados. Esta regra não elimina direitos por incumprimento ou defeitos do serviço. A sessão realizada não significa, por si só, execução integral de um contrato que ainda inclua edição ou entrega pendentes, nem afasta uma livre resolução legalmente admissível.
5. Livre resolução em contratos à distância
Quando aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias contados da celebração do contrato de serviços para comunicar a livre resolução, sem justificar a decisão. O prazo pode ser alargado se não tiver sido prestada a informação legal devida. Marcar uma data ou pagar um sinal não elimina automaticamente esse direito. Para começar o serviço antes do termo do prazo, é necessário um pedido expresso do cliente e o reconhecimento das consequências legais. Se o cliente resolver após ter pedido o início, apenas pode ser devido o valor proporcional legalmente admissível pelo trabalho já prestado. A perda do direito por execução integral depende dos requisitos legais; não é presumida pela realização da sessão ou pela entrega de ficheiros personalizados. Quaisquer exceções legais aplicáveis devem ser comunicadas antes da contratação.
6. Reembolsos e incumprimento do fotógrafo
Num exercício válido da livre resolução, os reembolsos devidos são efetuados, em regra, até 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo alternativa expressamente acordada sem custos adicionais. Podem ser deduzidos apenas os valores que a lei permita. Nos restantes casos, aplicam-se os prazos e consequências legais ou o acordo mais favorável ao cliente. Se o fotógrafo não cumprir por causa que lhe seja imputável, não há retenção automática do sinal: pode haver restituição e, quando se verifiquem os pressupostos do regime legal do sinal, devolução em dobro. A resolução técnica de um pagamento ou disputa não decide, por si só, todos os direitos contratuais. Não se impõem taxas de processamento ou comissões para reduzir um reembolso que a lei exija na íntegra.
7. Impedimentos e força maior
O fotógrafo deve comunicar prontamente qualquer impossibilidade de prestar o serviço. Uma substituição de fotógrafo, alteração substancial ou nova data exige acordo do cliente quando legalmente necessário. Procura-se uma solução proporcional e documentada, sem uma exclusão geral de responsabilidade ou de restituição por invocar força maior. Se não houver acordo, valem os direitos legais aplicáveis ao impedimento concreto.
8. Seleção, entrega e expiração
A confirmação da seleção depende do pagamento do saldo e dos extras aprovados, mas não elimina reclamações legítimas sobre o serviço. Os finais ficam disponíveis durante cinco dias na primeira entrega. O fecho do acesso e a posterior eliminação não cancelam a sessão nem apagam os registos financeiros. Pode ser pedido novo envio por email ou pela galeria; o fotógrafo tem de reabrir a entrega e carregar os finais que ainda conserve. Cada novo envio dura três dias. Uma falha de download deve ser comunicada logo que detetada; a expiração não elimina direitos por incumprimento.
9. Modelo facultativo de comunicação
Assunto: Livre resolução ou cancelamento da reserva. Texto sugerido: Comunico a minha decisão de resolver ou cancelar a contratação do serviço fotográfico identificado pela referência da reserva, contratado na data indicada na confirmação. Indico o meu nome e o contacto utilizado na reserva para permitir a sua identificação e peço confirmação da receção. Se enviares uma carta em papel, acrescenta a data e assinatura. Não incluas dados de cartão, palavras-passe ou documentos de identificação sem necessidade. Podes usar outra declaração clara equivalente.
Política de privacidade
1. Quem trata os dados e como contactar
A PhotoGo trata dados para disponibilizar a plataforma, gerir contas, assegurar pagamentos, prevenir abuso e responder a pedidos relativos ao serviço tecnológico. O fotógrafo é responsável pelas finalidades próprias da sessão, pelos contactos dos seus clientes, captação, edição, licença e eventual arquivo dos originais. Na medida em que a PhotoGo aloja e organiza imagens ou dados por instrução do fotógrafo, atua como prestadora de tratamento para essas operações; as obrigações de cada interveniente dependem da finalidade concreta. Para apoio ou exercício de direitos perante a plataforma, escreve para geral@photogo.pt. Os contactos do fotógrafo estão no respetivo website ou confirmação da reserva. A marca não substitui a identificação legal do responsável, que deve acompanhar a informação da contratação.
2. Categorias e origem dos dados
Recebemos os dados que forneces na conta, reserva, contacto ou galeria: identificação e contactos, serviço, data, local acordado, observações, fotografias, favoritos, seleção, pedidos de entrega e comunicações. O fotógrafo pode introduzir dados de uma sessão combinada fora do website e deve informar o cliente sobre esse registo. Recebemos referências e estados de transação dos prestadores de pagamentos, sem guardar o número completo do cartão ou o código de segurança. Podem ser tratados endereço IP e informação técnica de pedidos para segurança, sessão, prevenção de abuso e diagnóstico. Não envies informações sensíveis ou sobre outras pessoas que não sejam necessárias; uma fotografia só envolve tratamento biométrico para identificação se for sujeita a uma operação específica com essa finalidade, que não faz parte das funcionalidades normais da plataforma.
3. Finalidades e fundamentos
Os dados necessários à conta, orçamento, reserva, pagamento, seleção, edição e entrega são utilizados para diligências pedidas pelo cliente e execução do contrato. Obrigações fiscais, contabilidade e resposta a autoridades competentes assentam nos deveres legais aplicáveis. A segurança, prevenção de fraude e abuso, gestão de reclamações e defesa de direitos podem assentar num interesse legítimo, ponderado com os direitos das pessoas. A divulgação em portefólio ou publicidade e comunicações promocionais que exijam consentimento dependem de uma opção própria, livre e separada. A recusa de publicidade ou de publicação das imagens não impede a contratação do serviço normal. Não se pede consentimento genérico para operações necessárias ao contrato.
4. Dados necessários e efeitos de não os fornecer
Os campos obrigatórios identificam os dados indispensáveis a cada operação. Sem os contactos e detalhes necessários, pode não ser possível reservar, confirmar um pagamento ou entregar o serviço. Observações e autorizações promocionais são facultativas. O fotógrafo não deve pedir dados excessivos para a sessão e deve esclarecer o fundamento de pedidos adicionais. Se recolheres ou enviares dados de outros participantes, informa essas pessoas e assegura que tens legitimidade para o fazer.
5. Acesso e prestadores utilizados
Os dados da sessão são acessíveis ao fotógrafo e a pessoas por ele legitimamente autorizadas. A plataforma utiliza Cloudflare para alojamento, proteção e ficheiros, Supabase para dados e autenticação e Stripe para pagamentos. A Stripe pode tratar dados por conta própria para obrigações financeiras, prevenção de fraude e verificação, de acordo com a sua política. O envio de emails transacionais envolve o prestador configurado quando estiver ativo; o endereço geral@photogo.pt serve os contactos de apoio. O Telegram só recebe os dados necessários a alertas se a integração for ativada, não recebendo os ficheiros fotográficos através desses alertas. Não vendemos os dados nem os facultamos para publicidade de terceiros. Uma obrigação legal ou a defesa de direitos pode justificar comunicação proporcionada a autoridades, assessores ou outros destinatários legalmente habilitados.
6. Localização e transferências internacionais
Os serviços de infraestrutura, pagamentos e comunicações podem envolver acesso ou tratamento fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, o tratamento deve assentar num mecanismo admitido pelo RGPD, como uma decisão de adequação aplicável ou cláusulas contratuais-tipo e medidas complementares quando necessárias. Podes pedir informação sobre os destinatários, países relevantes e garantias para a operação em causa por geral@photogo.pt. Não se afirma que todos os dados ou todas as operações ficam exclusivamente em Portugal ou na União Europeia.
7. Conservação e eliminação
Os finais da primeira entrega ficam disponíveis durante cinco dias. Em cada novo envio, após reabertura da entrega pelo fotógrafo, ficam disponíveis durante três dias. O acesso termina na data e hora indicadas; a eliminação ocorre na limpeza automática periódica, executada de hora a hora, pelo que não é garantida a destruição no mesmo segundo da expiração. Os registos de reserva, pagamento, consentimento, entrega e reclamação não são apagados juntamente com as fotografias: conservam-se enquanto necessários à execução, à prova e defesa de direitos e às obrigações legais aplicáveis, durante os respetivos prazos. Dados de conta mantêm-se durante a relação de serviço e depois apenas se existir fundamento de conservação. Provas e imagens de website não seguem a eliminação dos finais e permanecem enquanto necessárias à galeria ou publicação, até remoção ou termo justificado dessa finalidade; o fotógrafo deve rever essa necessidade. Os originais e cópias que o fotógrafo mantenha fora da plataforma têm conservação própria, a comunicar pelo fotógrafo. Um pedido de eliminação é analisado por finalidade e não implica apagar documentos que devam ser conservados por lei. Podes pedir os critérios e prazos concretos aplicáveis ao teu caso.
8. Sessão, cookies e armazenamento no dispositivo
São utilizados cookies de sessão necessários à autenticação e mecanismos locais para manter o acesso à galeria e recuperar uma reserva pendente. A demonstração guarda alterações e preferências no navegador; estes dados podem continuar no dispositivo até serem removidos ou terminar a sessão, consoante o mecanismo. Evita usar dispositivos partilhados para links privados e termina a sessão quando acabares. Não estão ativados por defeito cookies de publicidade ou ferramentas de análise não essenciais. Uma futura funcionalidade não essencial deve ser informada e, quando exigido, só ativada depois de uma escolha válida, com possibilidade de a retirar. A Stripe pode usar os mecanismos de segurança e prevenção de fraude descritos na sua própria informação.
9. Segurança e automatismos
São aplicados controlos de acesso por estúdio, validação de permissões, ligações cifradas em trânsito e limites contra abuso. Nenhuma medida elimina todo o risco. O link de uma galeria funciona como uma credencial: quem o obtiver pode conseguir entrar, pelo que não deve ser publicado nem reenviado a pessoas não autorizadas. A confirmação de pagamentos, o fecho de acessos e os prazos de entrega incluem automatismos. Se detetares um erro ou acesso indevido, contacta geral@photogo.pt para análise; não envies palavras-passe ou dados completos de cartão. Não é feita definição de perfis para publicidade pela PhotoGo.
10. Direitos e resposta a pedidos
Consoante os pressupostos legais, podes pedir acesso, correção, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade ou oposição, incluindo aos tratamentos baseados em interesse legítimo. Se o tratamento depender de consentimento, podes retirá-lo sem afetar o uso anterior lícito. O exercício é, em regra, gratuito. O responsável pode pedir apenas a informação de identificação proporcionada e necessária para proteger o titular. A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês; uma extensão legalmente permitida deve ser comunicada dentro desse prazo com a respetiva justificação. Se um pedido não puder ser satisfeito, deve ser explicado o motivo e os meios de reação. Podes apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou recorrer aos tribunais, sem ter de esgotar primeiro o apoio da plataforma.
11. Fotografias de menores e divulgação
A utilização da plataforma por adultos para reservar sessões com menores não equivale a autorização para divulgar as imagens. O fotógrafo deve verificar a legitimidade e as autorizações necessárias e proteger o interesse da criança. Evita incluir nomes completos, escolas, localização exata ou outros detalhes de menores sem necessidade. Os pedidos de retirada de imagens publicadas devem ser tratados pelo responsável por essa publicação, podendo a PhotoGo apoiar no conteúdo alojado na plataforma. Uma autorização retirada não torna ilícito o tratamento anterior que fosse válido, mas deve produzir os efeitos legalmente exigíveis para o futuro.
12. Atualizações e informação adicional
Esta política corresponde à versão e data apresentadas. Alterações relevantes de finalidade, destinatários ou condições de tratamento devem ser comunicadas de forma adequada; quando necessário, será obtida uma nova opção antes do tratamento adicional. Podes guardar uma cópia ou pedir esclarecimentos e informação sobre o tratamento concreto para geral@photogo.pt.
Contactos e informação oficial
Para apoio da PhotoGo, privacidade ou encaminhamento de um pedido: geral@photogo.pt. Para cancelar ou reagendar, comunica também diretamente ao fotógrafo identificado na reserva.
- CNPD — direitos de proteção de dados e reclamações
- Informação oficial sobre resolução de conflitos de consumo
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — quando territorialmente competente
- Livro de Reclamações eletrónico — quando aplicável ao prestador
A competência depende do prestador e do contrato. Estas ligações não representam uma declaração de adesão a uma entidade específica nem limitam o acesso aos tribunais.
Condições adicionais do serviço
Estas informações não afastam as políticas da plataforma nem os direitos legais do cliente.
Documento de trabalho: define a identidade do responsável pelo tratamento, contactos, finalidades, direitos e prazos de retenção antes de aceitar clientes reais.
Condições adicionais do serviço
Estas informações não afastam as políticas da plataforma nem os direitos legais do cliente.
O fotógrafo presta o serviço de fotografia. O pagamento só confirma a reserva após validação no servidor. Os recibos Stripe não substituem faturas fiscalmente válidas.
